A União Brasileira de Mulheres (UBM) - por seu histórico de lutas em defesa dos direitos e emancipação da mulher - reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos das mulheres como instrumento da construção de um mundo justo, fraterno e solidário neste 25 de novembro, o qual marca os 30 anos do Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres.
Por que lembrar essa data?
O dia 25 de novembro faz parte do calendário de lutas do movimento de mulheres e foi definido no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia. Em todo o mundo o combate à violência contra a mulher se constituiu em uma preocupação fundamental dos movimentos sociais, principalmente assumido pelo movimento feminista e de mulheres em meados da década de 1970.
Uma vida sem violência é um direito das mulheres
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil, realizada entre os períodos de 20 de novembro a 10 de dezembro, dá visibilidade às diferentes formas de violência, ainda presentes no cotidiano de muitas mulheres, com a finalidade de sensibilizar a sociedade e cobrar do Estado o seu enfrentamento, que só se dará com a implantação de políticas públicas.
Uma realidade que preocupa
Temos o direito humano a uma vida sem violência. Por isso é que quando se materializa a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica, todo mundo perde. Por isso, o enfrentamento tem que combinar uma discussão ampla, que nos permita desvendar e desconstruir as amarras da cultura milenar que estruturou e consolidou as desigualdades de gênero.
Devemos nos informar cada vez mais, pois a percepção social da violência está mudando; precisamos cada vez mais trazer o que está na lei para a vida das mulheres.
Pela efetivação das políticas públicas
O silêncio é cúmplice da violência e pai da impunidade. Por isso mesmo, é fundamental que toda sociedade denuncie a violência contra as mulheres e meninas que ainda ocorre em silêncio em tantos lares e no conjunto da sociedade.
Exigimos das autoridades a ampliação das políticas públicas para por fim à violência contra as mulheres e meninas, com as casas abrigo, as delegacias da mulher e o encaminhamento das demais medidas protetivas e de atendimento previstas em lei tanto para as mulheres, como também para os agressores.
Dados sobre a violência doméstica
Em pesquisa da AVON/IPSOS, 59% dos entrevistados declararam conhecer alguma mulher que já sofreu agressão (65% das mulheres e 53% dos homens). Desses 59%, 63% fizeram algo para ajudar, sendo que as mulheres entrevistadas foram mais proativas com as vítimas. 44% conversaram com elas, 28% orientaram a buscar ajuda jurídica ou policial/serviço de ajuda especializado. Seis em cada dez entrevistados conhecem alguma mulher que sofreu violência doméstica.
Pela completa aplicação da Lei Maria da Penha
Vivemos num país patriarcal e machista, onde a violência contra as mulheres e meninas ainda é naturalizada. Temos de reagir a isso. A mulher precisa confiar que pode mudar essa realidade. Há poucos anos atrás os casos de violência passavam despercebidos. Hoje, as pessoas têm auxiliado as mulheres a procurar apoio. A existência da Lei "desnaturaliza" a violência e, com isso, as pessoas se tornam mais ativas ajudando as mulheres a pedir proteção.
A Lei Maria da Penha é um instrumento na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Precisamos estar vigilantes a sua efetiva aplicação para que aumente o número de juizados especializados e de serviços de atendimento às vítimas em agressores, pois sem isso, contamos apenas com a parte repressiva da lei e isso não é suficiente para garantir a integridade e dignidade das vítimas.
Ainda segundo pesquisa da Avon, 94% afirmam conhecer a lei, mas apenas 13% a conhecem muito bem. A maioria das pessoas (60%) pensa que, como consequência do acionamento da lei, o agressor vai preso. Contudo é preciso que as mulheres confiem nessa lei o que não vem ocorrendo devido á falta de estrutura para sua correta aplicação, precisamos mudar essa realidade, pois superar a violência contra a mulher passa por radicalizar o acesso a políticas de prevenção e de coibição da mesma.
Ligue 180
Dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 –, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Em cinco anos, o serviço recebeu quase dois milhões de ligações. Segundo dados do governo federal, 40% das vítimas que fazem a denúncia convivem com o agressor há mais de dez anos.
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