*DIREITOS HUMANOS
SOLICITAÇÃO
A UNEGRO (União de Negros e Negras pela Igualdade) entidade organizada em 25 estados da federação, através de sua representação estadual, denominada UNEGRO/PARANÁ, vem por meio desta solicitar aos órgãos competentes abaixo relacionados:
Secretaria Geral da Presidência da República;
Ministério das Relações Exteriores;
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
Ministério da Justiça;
Ministério Público Federal;
Governo do Estado do Paraná.
Imediato acolhimento e acomodação para providências cabíveis, aos nigerianos que estão presos em condições desumanas, no navio mercante Yasa Kaptain Erbil, de bandeira turca, no litoral do Paraná, na cidade de Paranaguá.
O Brasil é signatário da Declaração de Durban adotado na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em 2001 e não pode de maneira alguma atestar quaisquer ações que ferem a dignidade humana.
Neste sentido a situação em que se encontram os nigerianos, neste momento, no litoral do Paraná, viola qualquer tratado nacional ou internacional de direitos humanos o que responsabiliza o estado brasileiro pela situação.
Denis Denilto Laurindo
Coordenador Geral da UNEGRO/PARANÁ
Nenhum comentário:
Postar um comentário