Rede Saúde divulga Campanha "Ponto final na violência contra as mulheres"

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos está impulsionando no Brasil a Campanha "Ponto Final Na Violência Contra Mulheres e Meninas". Esta Campanha tem o apoio da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC) e da agência de financiamento Oxfam-Novib. Na coordenação geral estão a RHEG (Rede de Homens pela Equidade de Gênero, de Recife), a AGENDE (Ações de Gênero, Cidadania e Desenvolvimento, de Brasília) e o Coletivo Feminino Plural (de Porto Alegre).

O principal objetivo da Campanha "Ponto Final Na Violência Contra Mulheres e Meninas" é reduzir a aceitação social deste problema. É um projeto inovador, baseado na prevenção primária desta forma de violência, que propõe uma reflexão e participação direta das comunidades no debate.

As atividades da Campanha estão sendo desenvolvidas numa comunidade denominada Campo da Tuca, localizada no Bairro Partenon, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com ações diretas de sensibilização de pessoas e grupos, através de atividades culturais, debates, visitas domiciliares, oficinas e atividades múltiplas.

Organizações não-governamentais que possuem uma atuação comunitária expressiva na cidade gaúcha, como o Coletivo Feminino Plural, Maria Mulher-Organização de Mulheres Negras e Themis (Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero) estão identificadas com esse novo projeto da Rede Feminista de Saúde e integram a coordenação local, trabalhando ao lado de multiplicadoras na comunidade.

No dia 28 de maio, a Campanha passa a desenvolver-se, simultaneamente, no Brasil, Bolívia, Haiti e Guatemala, numa data que marca o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. A escolha desta data relaciona-se aos impactos danosos da violência contra a saúde integral das mulheres e meninas.

Serviço:

Secretaria Executiva e Coordenação Geral da Campanha "Ponto Final Na Violência Contra Mulheres e Meninas". Av. Salgado Filho, 28, cj.601 - Porto Alegre, RS - CEP 900.10.220. Fone: (51)3212-4998. Email: campanhapontofinal@gmail.com

28 de Maio - Dia Internacional de Ação pela saúde das mulheres!

Neste 28 de maio protestamos energicamente contra a aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. O texto define que a vida humana começa já na concepção, o que a princípio eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso.

Por acordo entre os deputados da comissão, a deputada relatora elaborou uma complementação de voto para ressaltar que o texto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. No entanto, não foram esclarecidas as dúvidas e os problemas levantados com relação ao Art. 12 do substitutivo (anexo) que prevê “É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.”

Segundo dados oficiais, cerca de 1 milhão e 400 mil abortos são realizados anualmente de forma clandestina no Brasil. Uma mulher Uma mulher morre a cada três dias e cada ano mais de 250 mil mulheres são internadas com complicações decorrentes de abortos clandestinos.

Esses dados já são indicadores de uma grave situação que merece ser tratada como questão de saúde pública. Além de uma questão de saúde pública, o aborto inseguro é um problema de justiça social. De saúde pública porque as complicações decorrentes de abortos inseguros estão entre as principais causas de morte materna. E de justiça social porque são as mulheres de extração popular, as mais pobres, que sofrem as conseqüências dos abortos praticados em condições precárias e que pagam com sua saúde ou com sua vida por não terem acesso a serviços de qualidade.

Sem direito a decidir sobre o número de filhos que desejam ter, as mulheres têm seus direitos sexuais e reprodutivos violados e sua cidadania é mutilada.
Dados internacionais apontam que onde há assistência adequada à saúde sexual e reprodutiva feminina, onde existe acesso a informação onde se pode planejar as gestações e onde se tem acesso a contracepção de emergência, os índices de aborto provocado são mais baixos do que em países que possuem legislação restritiva, como é o caso da maioria dos países latino americanos, entre eles o Brasil.

A União Brasileira de Mulheres entende que é preciso avançar na luta pela descriminalização do aborto no país. Para tanto, propõe:
1. Retirar a questão do aborto do Código Penal;
2. Lutar pela legalização do aborto no contexto dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres;
3. Ampliar a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência e de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, garantindo o cumprimento da Norma Técnica do Ministério da Saúde;
4. Lutar pela garantia da anticoncepção de emergência em todos os serviços de atenção à saúde da mulher.

A descriminalização do aborto no Brasil faz parte da luta pelos direitos sexuais e reprodutivos e igualdade social.

São Paulo, maio de 2010

Uma em cada cinco mulheres de 40 anos já fez aborto

Uma em cada cinco mulheres brasileiras que completa 40 anos já realizou um aborto. A estimativa é de um estudo feito pela Universidade de Brasília em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), divulgado nesta sexta-feira (21).

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) tem alcance nacional e é focada em mulheres urbanas alfabetizadas, de 18 a 39 anos. Foram ouvidas 2.002 mulheres. "Os resultados referem-se àquelas que fizeram aborto, e não a abortos", diz a nota de divulgação. Há uma diferença conceitual porque uma mesma mulher pode abortar mais de uma vez. A pergunta principal da pesquisa era "você já fez aborto?".

Os pesquisadores viram que, tipicamente, o aborto é feito nas idades que compõem o centro do período reprodutivo das mulheres, entre 18 e 29 anos. Ele é mais comum entre mulheres de menor escolaridade, fato que pode estar relacionado a outras características sociais das mulheres de baixo nível educacional. A religião não é um fator importante. Menos de dois terços das mulheres que fizeram aborto são católicas, um quarto protestantes ou evangélicas e menos de um vigésimo, de outras religiões.

Cerca de 50% das mulheres que fizeram aborto utilizaram algum tipo de medicamento para induzi-lo. Os pesquisadores apontaram que os abortos ilegais realizados com medicamentos tendem a ser mais seguros que os que utilizam outros meios, em particular quando o medicamento usado é o misoprostol, popularizado no Brasil na década de 1990. "Se fossem feitos sob atenção médica adequada, seriam extremamente seguros", afirmam em nota.

Os níveis de internação pós-aborto são elevados e colocam o aborto como um problema de saúde pública no Brasil. Cerca de metade das mulheres que fizeram aborto recorreram ao Sistema de Saúde e foram internadas por complicações. Essa quantidade representa 8% das mulheres que vivem em cidades. Segundo os realizadores da pesquisa, se o aborto seguro fosse garantido, a maior parte dessa internação poderia ser evitada.

A pesquisa será publicada na Revista Ciência & Saúde Coletiva, um dos periódicos científicos mais respeitados no meio acadêmico nacional e internacional. O financiamento do estudo foi feito pelo projeto Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher - Política Nacional de Planejamento Familiar, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.

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Fonte: Site Terra

UBM– Paraná intensifica formação política para mulheres

O terceiro módulo do curso "Mulher, Mais Política, Mais Poder", da União Brasileira de Mulheres em convênio com a Secretaria de Política para as Mulheres do Governo Federal, teve na sexta-feira (22/5) o início de seu terceiro módulo, lecionado por Maria Isabel, coordenadora da UBM-PR. Bel, como é conhecida tem a seu encargo 5 aulas com o tema "Participação Política das Mulheres".

No primeiro dia de aula, Bel resgatou a história do movimento de mulheres e do feminismo no Brasil, desde a luta pelo direito à educação, ao voto, à cidadania e pelos direitos sexuais e reprodutivos. Destacou figuras femininas que corajosamente descortinaram possibilidades para a democracia e ousaram na defesa dos direitos das mulheres, como Josefina Alvares de Azevedo, Bertha Lutz, Pagu, Tarsila do Amaral.

Como integrante do movimento pela reconstrução histórica da Colônia Cecília – uma experiência anarquista do final do século 19 vivida por imigrantes italianos na cidade de Palmeira, Isabel relatou que por quatro anos a comunidade de 250 pessoas viveu sem governo, sem propriedade privada e sem hierarquias. A história contada por Isabel encantou as participantes do curso, que compreenderam a importância da recuperação da memória de um povo que espargiu influências sobre a organização sindical e política dos trabalhadores.

Igualdade no mundo do trabalho

O segundo módulo - “Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social” - foi trabalhado pela professora Natalia Bueno. Discutindo a economia feminista e socialista em contraposição à economia capitalista, Natalia utilizou categorias marxistas como totalidade, práxis, luta de classes, entre outras, para indicar que a categoria trabalho tem centralidade segundo a ótica marxista. Para Natalia, a autonomia econômica das mulheres é fundamental para o rompimento de amarras como a subordinação ou a violência doméstica e familiar.

A coordenadora da UBM-Paraná, Elza Maria Campos, que também participou do último dia de aula deste módulo, evidenciou que o núcleo central da teoria marxista - a concepção de que o processo social é histórico e de que a opressão da mulher é uma questão social, permitiu desnaturalizar as desigualdades de gênero, presentes na visão positivista que coloca a mulher como simples reprodutora. Citou Clara Zetkin e Alexandra Kollontai, entre outras marxistas que tiveram papel fundamental para a compreensão da opressão específica sobre a mulher.

Professora da UEL participa de Curso da UBM

A Dra. Silvana Mariano, membro da UBM e docente da Universidade Estadual de Londrina, apresentou sua palestra destacando três pontos centrais: retrato das desigualdades de gênero e raça, a divisão sexual do trabalho e a necessidade da promoção da igualdade de oportunidades. Ela ressaltou os limites da igualdade conquistada nos marcos de uma sociedade desigual.

Educação feminista

O módulo “Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não lesbofóbica”, trabalhado pela professora Fátima Freitas das Faculdades Integradas do Brasil, teve como centralidade a compreensão histórica da categoria gênero e seu entrelaçamento com raça/etnia, orientação sexual e direitos humanos.

A diversificação de metodologias para a discussão dos módulos, com aulas expositivas e dialogadas, filmes, documentários, textos e debates, tem enriquecido o processo pedagógico nas aulas, demonstrando a riqueza de possibilidades de troca de conhecimento e de apreensão dos conteúdos para o alcance de objetivos nessa longa mas necessária trajetória de educação política de lideranças feministas.

Condenado último acusado pela morte de Dorothy

Cinco anos após o assassinato da missionária Dorothy Stang, Regivaldo Pereira Galvão, o "Taradão", o único dos envolvidos no crime que ainda não havia sido julgado, foi condenado na madrugada deste 1º de Maio, em julgamento realizado no Fórum Criminal de Belém, na Cidade Velha.

Galvão foi julgado sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da religiosa norte-americana naturalizada brasileira, que defendia o direito à terra de pequenos produtores rurais da região de Altamira (PA). Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros em fevereiro de 2005, em Anapu. Durante o interrogatório, Galvão negou o crime e não respondeu às perguntas da promotoria. A acusação sustentou a tese de homicídio qualificado, com promessa de recompensa, motivo torpe e uso de meios que impossibilitaram a defesa da vítima. Os advogados de defesa, Jânio Siqueira e César Ramos, rebateram a tese de homicídio qualificado, contrapondo-a com a tese de negativa de coautoria. Durante uma hora e meia, eles sustentaram a tese da ausência de provas nos autos da participação do réu no crime, pediram aos jurados a absolvição do acusado, mas não foram levados em conta. Os outros envolvidos no crime foram condenados e estão presos.

Repercussão Internacional:

A morte de Dorothy teve repercusão interncional com a mobilização de militantantes dos Direitos Humanos. O cineasta norte americano Daniel Junge, produziu o filme Mataram a irmã Dorothy que figurou entre os 15 pé-selecionados ao Oscar de melhor documentário de 2009. Ontem a condenação do fazendeiro Regivaldo Galvão foi notícia no site do Jornal The New York Times.

1 de Maio de 2010
Fonte: http://www.vermelho.org.br/

O que está em jogo neste 1º de Maio?

As comemorações atuais do Dia Internacional do Trabalhador, a cada 1º de maio, guardam semelhanças e diferenças, umas e outras radicais, com o fato histórico que deu origem à celebração da data. A exemplo da Revolta de Heymarket (1886) — que ocorreu num bairro operário de Chicago e culminou no massacre de 12 manifestantes —, os protestos deste sábado (1º/5) também serão em defesa de melhores condições de trabalho.

Na Chicago de 124 anos atrás, milhares foram às ruas e desencadearam uma greve de proporções nacionais nos primeiros dias de maio. A carga diária de trabalho era, em média, de 13 horas, no rastro da 3ª Revolução Industrial. Não havia direitos nem tampouco benefícios — sequer os descansos semanais eram regulamentados. Mas a principal bandeira de lutas era mesmo a redução da jornada de trabalho para oito horas por dia.

As provocações policiais não impediram que a greve se estendesse dia após dia, chegando até a confrontos entre a classe trabalhadora e a repressão — esta a serviço dos interesses da jovem burguesia industrial. Sete manifestantes foram condenados à morte, e um oitavo, a 15 anos de prisão. Partindo de Heymarket, o brado destemido daqueles operários ecoou pelos Estados Unidos e pelo mundo. Em 20 de junho de 1889, a 2ª Internacional Socialista deliberou a convocação anual de manifestações, de 1º em 1º de maio, para reafirmar a bandeira da jornada de oito horas de trabalho diário.

Chega-se a 2010 e, por mais extemporâneo e absurdo que possa parecer, as seis centrais sindicais brasileiras priorizam a mesma reivindicação no Dia do Trabalhador — a jornada de trabalho de oito horas diárias (ou 40 horas semanais). As cruezas do capitalismo mudam de faceta, mas não perdem sua natureza opressora.

É verdade que as celebrações de hoje apenas esporadicamente acabam em violência. Em São Paulo, palco das grandes manifestações nacionais do 1º de Maio, a programação inclui até festa, com farta programação musical. Mas o dia do ano que é dedicado aos trabalhadores, mundo afora, não pode perder seu sentido de classe — sua marca mais valiosa.

O 1º de Maio — escreveu o escritor uruguaio Eduardo Galeano em O Livro dos Abraços — “é o único dia verdadeiramente universal da humanidade inteira, o único dia no qual coincidem todas as histórias e todas as geografias, todas as línguas e as religiões e as culturas do mundo”. Neste ano de 2010, em que os efeitos da crise do capitalismo se revelam impiedosamente em curso, sobretudo na Europa, é necessário que os trabalhadores reforcem esse espírito de unidade, consciência e transformação.

Se “cada passo de movimento real vale mais do que uma dúzia de programas” — conforme ensinava Karl Marx —, há poucas datas mais propícias para o hastear dessas bandeiras do que o 1º de Maio. Assim, que cá ou acolá as manifestações do Dia Internacional do Trabalhador — com ou sem festa, um pouco mais ou um pouco menos politizadas — façam jus à memória dos heróis de Heymarket.

Que o significado histórico desta data potencialize, no Brasil, a luta não só pelas 40 horas semanais — mas também pela concretização de um novo projeto nacional de desenvolvimento, com soberania, fortalecimento da nação e valorização do trabalho, no rumo do socialismo e da libertação dos povos. Enquanto a exploração permanecer viva, sob a égide de um odioso e decadente sistema, fará sentido a luta por um novo mundo — pela vitória definitiva na luta de classes, pela emancipação dos trabalhadores.

Por André Cintra

Fonte: www.vermelho.org.br